Direito Eleitoral

Defesa Especializada em Direito Eleitoral

Nosso escritório de advocacia se dedica de forma especializada às demandas do direito eleitoral. Contamos com advogados especialistas que buscam resolver os casos de maneira efetiva, ágil e comprometida, oferecendo atendimento personalizado e focado no cliente. Prestamos assessoria jurídica abrangente a candidatos, partidos políticos e agentes políticos em todo o Brasil, garantindo suporte legal em todas as etapas do processo eleitoral.

Papel do Advogado Eleitoral:

- O advogado especializado em direito eleitoral desempenha um papel essencial para garantir a normalidade do pleito eleitoral e o bom funcionamento dos processos eleitorais.

- Sua contratação não se limita apenas ao período de campanha, sendo necessário acompanhar todo o processo eleitoral para orientar sobre o cumprimento das leis vigentes e garantir o funcionamento adequado das instituições envolvidas.

Legislação Aplicável: - Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965):
Estabelece as regras para o exercício dos direitos políticos, a organização e o funcionamento da Justiça Eleitoral, bem como os crimes eleitorais e suas penalidades.

Lei nº 6.996/1982 e Lei nº 7.444/1985: Tratam da utilização do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, incluindo o alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Lei nº 9.504/1997: Estabelece normas para as eleições, incluindo regras sobre propaganda eleitoral, financiamento de campanha e prestação de contas.

Lei nº 9.096/95: Dispõe sobre partidos políticos, regulamentando sua criação, organização e funcionamento. 

Lei Complementar nº 64/1990: Estabelece as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

Além disso, é importante destacar que a legislação eleitoral é frequentemente atualizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de resoluções que estabelecem as regras específicas de cada pleito.

Principais Demandas no Direito Eleitoral:

Nossa atuação abrange todas as demandas da área, incluindo;

- Assessoria Jurídica em Campanhas Eleitorais: Orientação legal, defesa de candidatos, consultoria em propaganda eleitoral e financiamento de campanha.

- Registro de Candidatura: Análise de elegibilidade, preparação de documentação e defesa em casos de impugnação.

- Prestação de Contas Eleitorais: Análise da documentação, cumprimento das normas e submissão das contas aos órgãos competentes.

- Pareceres Jurídicos: Análise detalhada e opinião especializada sobre questões eleitorais específicas.

- Assessoria Empresarial Eleitoral: Orientação para empresas sobre práticas legais durante o período eleitoral.

- Ações Judiciais Eleitorais: Ajuizamento e defesa em processos perante a Justiça Eleitoral.

Entendemos a importância da transparência e da atenção especializada nesse ramo do direito, desde o primeiro contato até a elaboração de estratégias para proteger os direitos de nossos clientes.

Se você busca orientação jurídica ou assistência em questões eleitorais, entre em contato conosco para agendar uma consulta. Estamos prontos para oferecer o suporte necessário e defender seus interesses com comprometimento e expertise.