Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a legislação do Brasil está no rumo seguro de uma legislação moderna no setor.

Advogado especialista em Direito do Consumidor Nosso Escritório de Advocacia atende demandas nas relações de consumo, seja de forma preventiva, consultiva ou mediando conflitos em processos administrativos, ou judiciais.

O advogado especialista em direito do Consumidor é atuante em prol de consumidores e fornecedores, assim como nas relações de consumo, produtos e serviços, além de atuar na defesa dos direitos básicos do consumidor e questões relativas à eficiência e qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos causados em consequência das relações de consumo. Nossa atuação se dá tanto na esfera administrativa, quanto judicial, em questões que envolvem consumidores finais, junto aos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor. Adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de evitar possíveis conflitos entre fornecedores e consumidores.

Quais as causas mais comuns envolvendo Direito do Consumidor:
- Consumidores lesados por cobranças abusivas e/ou indevidas.
- Consumidores usuários de companhias aéreas.
- Consumidores usuários se serviços de telefonia móvel.
- Consumidores junto aos órgãos de defesa do consumidor.
- Consumidores lesados por qualquer bem ou prestação de serviços.

Defesa dos Direitos do Consumidor Relações de Consumo:
- Defesa em problemas de eficiência ou qualidade de produtos e serviços.
- Orientação administrativa e judicial junto aos órgãos de defesa do consumidor.
- Defesa contra práticas abusivas e questões contratuais. Atualização de cálculos de correção da poupança e taxas bancárias.
- Conflitos com Fornecedores: Solução de conflitos entre fornecedores e consumidores.
- Ações civis públicas, coletivas ou individuais por associações ou Ministério Público.

- Problemas com Companhias Aéreas: Atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem e overbooking.

- Danos morais e materiais. Planos de Saúde: Reajuste abusivo por faixa etária, aos 59 anos e por inflação médica.
- Negativa de cirurgia, home care, medicamentos ou tratamentos graves.
- Negativa de reembolso. Seguradoras:
- Negativa de indenização securitária.
- Negativa de cobertura de sinistros.

- Construtoras e Imóveis na Planta:
- Rescisão de contrato e distrato: danos morais, materiais e multas. - - Retenção indevida de valores pagos.
- Atraso na entrega da obra.
- Cobrança indevida de condomínio e IPTU antes da entrega das chaves.
- Cobrança de taxas indevidas na compra de imóveis.
- Problemas e vícios construtivos.
- Negativação Indevida: Direitos em negativação/restrição indevida no SPC e SERASA.
- Compras Online e Fraudes:
- Fraudes bancárias, golpes (motoboy, delivery, Pix, WhatsApp, emprego).
- Roubo e furto de criptomoedas.
- Clonagem de celular.

Advogado Especializado em Direito do Consumidor: Atua com base na Lei de Defesa do Consumidor.
- Defesa de direitos nas relações de consumo.
Profissional habilitado para diversas tarefas junto ao consumidor.

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